Cotas e políticas afirmativas

POLÍTICAS AFIRMATIVAS

Ações afirmativas constituem medidas políticas que visam acabar com a exclusão social, cultural e econômica de indivíduos pertencentes a grupos que sofrem qualquer discriminação. Isso geralmente é realizado através do fornecimento de recursos ou outros benefícios, com o objetivo de interromper processos históricos de discriminações (raciais, étnicas, religiosas, de gênero, entre outras).

Assim, se estimula o incremento na participação política dos grupos sociais considerados como minorias (mulheres, homossexuais, indígenas, negros, entre outros) que, com tais auxílios, conseguiriam ainda um melhor acesso a direitos básicos da cidadania – saúde, educação, cultura, emprego. Nesse sentido, o principal objetivo das ações afirmativas é o combate às desigualdades, buscando garantir o acesso a posições importantes na sociedade de indivíduos que, de outro modo, ficariam ainda excluídos. Mesmo sendo geralmente medidas temporárias, não é exagero afirmar que as ações afirmativas acabam por transformar o perfil demográfico da sociedade.

São consideradas ações afirmativas, portanto, o aumento e estímulo na contratação profissional de pessoas de grupos historicamente discriminados no ambiente de trabalho e escolar. As ações afirmativas se desenvolvem através do estabelecimento, por exemplo, de cotas e outros modos de estímulo a indivíduos que se sentem vítimas de discriminação (bolsas, auxílios e empréstimos de recursos financeiros; redistribuição de terras e casas; proteção governamental a estilos e modos de vida ameaçados de extinção). Portanto, ações afirmativas incluem medidas que abrangem desde o estabelecimento da igualdade de direitos clássicos de cidadania até modos de valorização simbólica de culturas, raças e etnias.

Geralmente tais ações tomam parte nos limites territoriais de um país ou região, podendo ser de iniciativa dos governos ou até mesmo movidas pelo setor privado e a sociedade civil.
A diferença entre uma ação afirmativa e uma ação política meramente antidiscriminatória reside no fato de que a primeira age sempre de modo preventivo à discriminação ou apaziguando seus efeitos. Considera-se uma ação antidiscriminatória, por outro lado, aquela que age apenas através da repressão aos que discriminam ou aquela que visa somente conscientizar a população dos efeitos nocivos das discriminações.

COTAS3 (1)

COTAS

As ações afirmativas são um tema bastante controverso, e geralmente geram bastante polêmica. No Brasil, no inicio do século XXI, passou a vigorar em algumas universidades públicas o sistema de cotas (que são ações afirmativas). O objetivo seria corrigir injustiças históricas causadas pela escravidão. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi a primeira universidade do país a adotar um sistema de cotas para o ingresso de estudantes. Inicialmente 50% das vagas seriam destinados a alunos oriundos de escolas públicas da cidade.

Uerj 2014: estude pela prova do ano passado

A partir de 2004, esse percentual passou a ser de 20%, o mesmo para quem se declara negro ou indígena (e 5% das vagas destinadas a deficientes físicos, outras minorias étnicas e filhos de policiais, bombeiros e outros agentes públicos). Ou seja, o sistema de cotas da Uerj beneficia 45% dos que ingressam na universidade (além disso, a renda per capita mensal do candidato deve ser de 960 reais).

Um dos pontos mais polêmicos do sistema de cotas gira em torno da raça no Brasil ser autodeclarável, ou seja, cada um pode decidir a própria raça. Diante de critérios subjetivos, como controlar quem tem direito às cotas? Às vezes ocorre de alguém branco se declarar negro para usufruir dos benefícios. A própria Uerj já declarou que se trata de casos pontuais, que não invalidariam o sucesso do sistema, cujo êxito estaria nos exemplos de mobilidade social – indivíduos que, de outro modo, não teriam as mesmas condições de ingressar em uma universidade pública, conseguem melhorar suas condições de trabalho e de vida.

Os críticos ao sistema de cotas argumentam, por outro lado, que ele acaba por reiterar as distinções por raça no país, aumentando a segregação e o racismo. Ao invés de eliminar ou diminuir os preconceitos, as cotas resultariam em mais problemas sociais causados por diferenças de cor, raça e etnia. Além disso, o sistema de cotas é criticado por não ser meritocrático, ou seja, por não sujeitar o sucesso individual ao mérito próprio de cada um. Em relação a isso, quando em 2012 proferiu voto favorável ao sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que o sistema deveria ser extinto apenas quando diminuíssem substancialmente as desigualdades sociais no Brasil – as cotas seriam, portanto, uma medida paliativa, temporária.

EXERCÍCIO

(Uenp 2010) Leia o trecho da música Haiti, de Caetano Veloso e Gilberto Gil:
Quando você for convidado pra subir no adro
Da fundação casa de Jorge Amado
Pra ver do alto a fila de soldados, quase todos pretos
Dando porrada na nuca de malandros pretos
De ladrões mulatos e outros quase brancos
Tratados como pretos
Só pra mostrar aos outros quase pretos
(E são quase todos pretos)
E aos quase brancos pobres como pretos
Como é que pretos, pobres e mulatos
E quase brancos quase pretos de tão pobres são tratados

Assinale a alternativa correta:
a) Não existe, na música, uma referência indireta ao haitianismo.
b) A música faz referência a um processo de exclusão seletiva que atinge de forma mais gravosa a população negra.
c) É possível afirmar que os processos de exclusão atingem, da mesma forma, brancos e negros.
d) A alusão ao Haiti é para fazer contraposição à situação brasileira.
e) O texto faz referência ao processo de miscigenação racial pela qual passa o Brasil.

Gabarito
O trecho destacado da letra da música Haiti (Caetano Veloso/ Gilberto Gil) faz referência direta ao processo histórico do racismo no Brasil, quando afirma – em tom de denúncia – que a ação violenta da polícia sobre a população em geral deveria ser a mesma que sofria a população negra, para mostrar como “que pretos, pobres e mulatos/ E quase brancos quase pretos de tão pobres são tratados”.

FONTE: Educação Globo

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About Celso Jacob

Economista, professor e político, Celso Jacob. Sejam todos bem-vindos!

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