Professor acusado de vazar questões do Enem em Fortaleza é inocentado

prova-enemO Tribunal Regional Federal da 5ª Região inocentou na terça-feira (19) o professor Jahilton José Motta, condenado em primeira instância à pena de seis anos de reclusão sob a acusação de ter vazado aos seus alunos questões idênticas às do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em 2011.

“O delito do estelionato se encontra inscrito dentre os crimes contra o patrimônio, não se podendo conferir maior elastério a atingir, como apontou a sentença, uma eventual vantagem de natureza moral, da qual não se comprova qualquer outra vantagem indevida, notadamente patrimonial, obtida pelo ora apelante”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho.

Em 2013, Jahilton José Motta foi condenado a seis anos de prisão e multa, mas recorreu da sentença em liberdade. A defesa alegou que o professor não tinha consciência de que as questões tinham origem ilícita, uma vez que a que a escola possuía um banco de questões com características semelhantes às do Enem.

Entenda o caso
No dia 26 de outubro de 2011, alunos do colégio Christus confirmaram ter recebido um material em que continha questões idênticas ou parecidas com as que haviam caído no Enem. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.

O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas nos dias 22 e 23 de outubro e, no dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio. O ministério chegou a determinar que os alunos do Christus refizessem o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame foi aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. A Justiça Federal no Ceará optou por anular 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. O MEC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.

O desembargador do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, aceitou os argumentos do MEC. A decisão em segunda instância determinou a anulação de 14 questões apenas para os alunos do Colégio Christus.

No dia 16 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a decisão de anular as 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 639 alunos do 3° ano do Ensino Médio do Colégio Christus, negando o recurso protocolado pelo Ministério Público Federal do Ceará.

Fonte: G1

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About Celso Jacob

Economista, professor e político, Celso Jacob. Sejam todos bem-vindos!

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