COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM?

O anúncio do valor da taxa de inscrição do Enem 2017 assustou muitos participantes. Na próxima edição do exame, os estudantes terão que pagar R$ 82, um aumento de 20,5% em relação ao valor cobrado no ano passado, que foi R$ 68.

Nos últimos anos, a taxa de inscrição do Enem tem aumentado a cada edição, diferente do que aconteceu entre 2004 e 2014, quando o valor se manteve em R$ 35. Em 2015, o valor foi reajustado para R$ 63, para acompanhar a inflação acumulada do período e diminuir os gastos do exame, segundo o MInistério da Educação (MEC).

Como não pagar a taxa do Enem

O que muitos não sabem é que aproximadamente 75% dos inscritos no Enem possuem gratuidade da taxa. Até 2016, era possível pedir a isenção marcando a opção de autodeclaração de carência, sem precisar comprovar a renda. Em 2017, o Ministério da Educação tornou mais rigoroso o processo para o benefício, acabando com a possibilidade de se autodeclarar como pessoa sem condição de pagar o valor estipulado e exigindo comprovação em alguns casos.

Quem pode solicitar?

O MEC concede isenções da taxa de inscrição do Enem para estudantes que se enquadrem nas seguintes categorias:

-> Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas:ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática, sem necessidade de solicitação ou comprovação.

-> Participantes que se enquadrem na Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os estudantes terão que informar o Número de Identificação Social (NIS) na inscrição. O sistema fará a pesquisa automática do cadastro do candidato e se ele se enquadra nos critérios de baixa renda.

-> Estudantes que estejam amparados pelo Decreto nº 6.135/2007: esse decreto é o que regulamenta a participação no CadÚnico, mas quem não está inscrito também pode solicitar a isenção caso consiga comprovar, por meio de documentação, ter renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos.

O que acontece com os isentos que faltarem?

Quem estiver isento e não comparecer ao Enem 2017 não terá direito à gratuidade da taxa caso deseje fazer a prova no ano seguinte. O valor não é retroativo e só é cobrado caso o estudante se inscreva novamente. Casos com justificativa permanecem com isenção, mas é preciso apresentar atestado médico ou outros documentos que comprovem o motivo da ausência.

O objetivo da reformulação das categorias de isenção e o fim da gratuidade para quem faltar à prova e se inscrever novamente é que haja a diminuição nos gastos com o Enem, caia a quantidade de faltas no exame e que o benefício de não pagar a taxa seja dado apenas para quem realmente não tem condições de arcar com o valor.

Fonte: Brasil Escola

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About Celso Jacob

Economista, professor e político, Celso Jacob. Sejam todos bem-vindos!

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